PL 1734/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 09/05/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGULAMENTO DISCIPLINARSERVIDORPOLICIA FEDERALPOLICIA CIVILDISTRITO FEDERAL (DF)SANÇÃOINFRAÇÃO DISCIPLINARADVERTENCIASUSPENSÃODEMISSÃOCASSAÇÃOAPOSENTADORIAHIERARQUIADISCIPLINAABUSO DE PODERCIRCUNSTANCIA AGRAVANTECIRCUNSTANCIA ATENUANTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOCOMPETENCIATERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)INVESTIGAÇÃOSINDICANCIAAFASTAMENTOJULGAMENTORECURSO ADMINISTRATIVOEXTINÇÃOPUNIBILIDADE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1734/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 09/05/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTO DISCIPLINAR , SERVIDOR , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , SANÇÃO , INFRAÇÃO DISCIPLINAR , ADVERTENCIA , SUSPENSÃO , DEMISSÃO , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , HIERARQUIA , DISCIPLINA , ABUSO DE PODER , CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE , CIRCUNSTANCIA ATENUANTE , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , COMPETENCIA , TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) , INVESTIGAÇÃO , SINDICANCIA , AFASTAMENTO , JULGAMENTO , RECURSO ADMINISTRATIVO , EXTINÇÃO , PUNIBILIDADE .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGULAMENTO DISCIPLINARSERVIDORPOLICIA FEDERALPOLICIA CIVILDISTRITO FEDERAL (DF)SANÇÃOINFRAÇÃO DISCIPLINARADVERTENCIA

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGULAMENTO DISCIPLINARSERVIDORPOLICIA FEDERALPOLICIA CIVILDISTRITO FEDERAL (DF)SANÇÃOINFRAÇÃO DISCIPLINARADVERTENCIASUSPENSÃODEMISSÃOCASSAÇÃOAPOSENTADORIAHIERARQUIADISCIPLINAABUSO DE PODERCIRCUNSTANCIA AGRAVANTECIRCUNSTANCIA ATENUANTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOCOMPETENCIATERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)INVESTIGAÇÃOSINDICANCIAAFASTAMENTOJULGAMENTORECURSO ADMINISTRATIVOEXTINÇÃOPUNIBILIDADE .