MPV 1217/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 09/05/2024

AUTORIZAÇÃOCARATER EXCEPCIONALCompanhia Nacional de Abastecimento (CONAB)IMPORTAÇÃOARROZAMBITOCOMPRAS PUBLICASCOMPOSIÇÃOESTOQUEOBJETIVOCOMBATEEFEITOCALAMIDADE PUBLICAEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1217/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 09/05/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , IMPORTAÇÃO , ARROZ , AMBITO , COMPRAS PUBLICAS , COMPOSIÇÃO , ESTOQUE , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , EVENTO , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

AUTORIZAÇÃOCARATER EXCEPCIONALCompanhia Nacional de Abastecimento (CONAB)IMPORTAÇÃOARROZAMBITOCOMPRAS PUBLICASCOMPOSIÇÃOESTOQUEOBJETIVO

AUTORIZAÇÃOCARATER EXCEPCIONALCompanhia Nacional de Abastecimento (CONAB)IMPORTAÇÃOARROZAMBITOCOMPRAS PUBLICASCOMPOSIÇÃOESTOQUEOBJETIVOCOMBATEEFEITOCALAMIDADE PUBLICAEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .