MPV 1216/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 09/05/2024

AUTORIZAÇÃOEXECUTIVOCONCESSÃOSUBVENÇÃOMUTUARIOVITIMAPERDABENSMOTIVOEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)AMBITOPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)PROGRAMA NACIONALAPOIOMEDIO PRODUTOR RURAL . ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOUNIÃO FEDERALAUMENTOPARTICIPAÇÃOFUNDOSGARANTIAOPERAÇÃOSUBSCRIÇÃOCOTACOBERTURAAMBITOPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)BENEFICIARIOVITIMAPERDABENSMOTIVOEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . AUTORIZAÇÃOUNIÃO FEDERALCONCESSÃOSUBVENÇÃOFUNDOSFINANCIAMENTOESTRUTURAÇÃOPROJETOINFRAESTRUTURAFOMENTOREGIÃOCALAMIDADE PUBLICAOBJETIVOCOMBATEEFEITOCONSEQUENCIAEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . ALTERAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMAEMERGENCIAACESSOCREDITOSCONCESSÃOGARANTIACARATER EXCEPCIONALAMBITOPROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC)FUNDOS PUBLICOSINVESTIMENTOADMINISTRAÇÃOBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)BENEFICIARIOPESSOA JURIDICAPRODUTOR RURALVITIMAPERDABENSAREAEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)AUTORIZAÇÃOUNIÃO FEDERALAUMENTOPARTICIPAÇÃO .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1216/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 09/05/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , MUTUARIO , VITIMA , PERDA , BENS , MOTIVO , EVENTO , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MEDIO PRODUTOR RURAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , OPERAÇÃO , SUBSCRIÇÃO , COTA , COBERTURA , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , BENEFICIARIO , VITIMA , PERDA , BENS , MOTIVO , EVENTO , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , FUNDOS , FINANCIAMENTO , ESTRUTURAÇÃO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , FOMENTO , REGIÃO , CALAMIDADE PUBLICA , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , CONSEQUENCIA , EVENTO , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , EMERGENCIA , ACESSO , CREDITOS , CONCESSÃO , GARANTIA , CARATER EXCEPCIONAL , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , FUNDOS PUBLICOS , INVESTIMENTO , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , BENEFICIARIO , PESSOA JURIDICA , PRODUTOR RURAL , VITIMA , PERDA , BENS , AREA , EVENTO , CLIMA , CHUVA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

AUTORIZAÇÃOEXECUTIVOCONCESSÃOSUBVENÇÃOMUTUARIOVITIMAPERDABENSMOTIVOEVENTO

AUTORIZAÇÃOEXECUTIVOCONCESSÃOSUBVENÇÃOMUTUARIOVITIMAPERDABENSMOTIVOEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)AMBITOPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)PROGRAMA NACIONALAPOIOMEDIO PRODUTOR RURAL . ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOUNIÃO FEDERALAUMENTOPARTICIPAÇÃOFUNDOSGARANTIAOPERAÇÃOSUBSCRIÇÃOCOTACOBERTURAAMBITOPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)BENEFICIARIOVITIMAPERDABENSMOTIVOEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . AUTORIZAÇÃOUNIÃO FEDERALCONCESSÃOSUBVENÇÃOFUNDOSFINANCIAMENTOESTRUTURAÇÃOPROJETOINFRAESTRUTURAFOMENTOREGIÃOCALAMIDADE PUBLICAOBJETIVOCOMBATEEFEITOCONSEQUENCIAEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . ALTERAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMAEMERGENCIAACESSOCREDITOSCONCESSÃOGARANTIACARATER EXCEPCIONALAMBITOPROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC)FUNDOS PUBLICOSINVESTIMENTOADMINISTRAÇÃOBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)BENEFICIARIOPESSOA JURIDICAPRODUTOR RURALVITIMAPERDABENSAREAEVENTOCLIMACHUVAINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)AUTORIZAÇÃOUNIÃO FEDERALAUMENTOPARTICIPAÇÃO .