PDL 258/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos da Resolução Nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

👤 Eduardo Girão 📅 Apresentada em 09/05/2024

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA (CNPCP)DEFINIÇÃODIRETRIZRECOMENDAÇÃOSERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSAASSISTENCIA ESPIRITUALLIBERDADE RELIGIOSAAMBITOESTABELECIMENTO PENALPENITENCIARIA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 258/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 09/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , RESOLUÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA (CNPCP) , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , RECOMENDAÇÃO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA , ASSISTENCIA ESPIRITUAL , LIBERDADE RELIGIOSA , AMBITO , ESTABELECIMENTO PENAL , PENITENCIARIA .

Autores (1)

Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE

Temas e Classificações

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA (CNPCP)DEFINIÇÃODIRETRIZRECOMENDAÇÃOSERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSAASSISTENCIA ESPIRITUALLIBERDADE RELIGIOSA

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA (CNPCP)DEFINIÇÃODIRETRIZRECOMENDAÇÃOSERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSAASSISTENCIA ESPIRITUALLIBERDADE RELIGIOSAAMBITOESTABELECIMENTO PENALPENITENCIARIA .