PL 1667/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera o artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo.

👤 Laércio Oliveira 📅 Apresentada em 08/05/2024
ALTERAÇÃOCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)CRITERIOSREMUNERAÇÃOPAGAMENTOSALARIOHIPOTESEANTECIPAÇÃOENCERRAMENTOFOLHA DE PAGAMENTOEMPREGADORHORA EXTRADESCONTOPOSTERIORIDADELANÇAMENTO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1667/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
08/05/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO , HIPOTESE , ANTECIPAÇÃO , ENCERRAMENTO , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADOR , HORA EXTRA , DESCONTO , POSTERIORIDADE , LANÇAMENTO .

Autores (1)
Laércio Oliveira · Senador · PP/SE
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)CRITERIOSREMUNERAÇÃOPAGAMENTOSALARIOHIPOTESEANTECIPAÇÃOENCERRAMENTOFOLHA DE PAGAMENTO
ALTERAÇÃOCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)CRITERIOSREMUNERAÇÃOPAGAMENTOSALARIOHIPOTESEANTECIPAÇÃOENCERRAMENTOFOLHA DE PAGAMENTOEMPREGADORHORA EXTRADESCONTOPOSTERIORIDADELANÇAMENTO .

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