PL 1649/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.

👤 Wilder Morais 📅 Apresentada em 08/05/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGIME ESPECIALTRIBUTAÇÃOOBRASRECONSTRUÇÃOINFRAESTRUTURAHIPOTESEDESASTRENATUREZAEVENTOCLIMAABALO SISMICOCICLONEINUNDAÇÃOINCENDIOFLORESTAACIDENTEPRODUTO QUIMICOACIDENTE NUCLEARSUSPENSÃOTRIBUTOSPESSOA JURIDICAEXECUÇÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1649/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 08/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , OBRAS , RECONSTRUÇÃO , INFRAESTRUTURA , HIPOTESE , DESASTRE , NATUREZA , EVENTO , CLIMA , ABALO SISMICO , CICLONE , INUNDAÇÃO , INCENDIO , FLORESTA , ACIDENTE , PRODUTO QUIMICO , ACIDENTE NUCLEAR , SUSPENSÃO , TRIBUTOS , PESSOA JURIDICA , EXECUÇÃO .

Autores (1)

Wilder Morais · Senador · PL/GO

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGIME ESPECIALTRIBUTAÇÃOOBRASRECONSTRUÇÃOINFRAESTRUTURAHIPOTESEDESASTRENATUREZA

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGIME ESPECIALTRIBUTAÇÃOOBRASRECONSTRUÇÃOINFRAESTRUTURAHIPOTESEDESASTRENATUREZAEVENTOCLIMAABALO SISMICOCICLONEINUNDAÇÃOINCENDIOFLORESTAACIDENTEPRODUTO QUIMICOACIDENTE NUCLEARSUSPENSÃOTRIBUTOSPESSOA JURIDICAEXECUÇÃO .