Proposta de Emenda à Constituição
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , EMERGENCIA , CLIMA , AMBITO , EXECUTIVO , OBJETIVO , GARANTIA , RECURSOS FINANCEIROS , ACESSO , CREDITOS , SITUAÇÃO , INUNDAÇÃO , SECA , DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
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