PEC 16/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.

👤 Mecias de Jesus e outros 27 📅 Apresentada em 07/05/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALDISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASCRIAÇÃOFUNDO NACIONALEMERGENCIACLIMAAMBITOEXECUTIVOOBJETIVOGARANTIARECURSOS FINANCEIROSACESSOCREDITOSSITUAÇÃOINUNDAÇÃOSECADECLARAÇÃOCALAMIDADE PUBLICA .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
16/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
07/05/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , EMERGENCIA , CLIMA , AMBITO , EXECUTIVO , OBJETIVO , GARANTIA , RECURSOS FINANCEIROS , ACESSO , CREDITOS , SITUAÇÃO , INUNDAÇÃO , SECA , DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .

Autores (28)
Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Angelo Coronel · Senador · PSD/BA
Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR
Dr. Hiran · Senador · PP/RR
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Weverton · Senador · PDT/MA
Ciro Nogueira · Senador · PP/PI
Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Wilder Morais · Senador · PL/GO
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Vanderlan Cardoso · Senador · PSD/GO
Tereza Cristina · Senador · PP/MS
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALDISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASCRIAÇÃOFUNDO NACIONALEMERGENCIACLIMAAMBITOEXECUTIVOOBJETIVO
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALDISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASCRIAÇÃOFUNDO NACIONALEMERGENCIACLIMAAMBITOEXECUTIVOOBJETIVOGARANTIARECURSOS FINANCEIROSACESSOCREDITOSSITUAÇÃOINUNDAÇÃOSECADECLARAÇÃOCALAMIDADE PUBLICA .

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