PL 1552/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para obrigar a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidade pública ou desastres naturais.

👤 Cleitinho e Eduardo Girão 📅 Apresentada em 06/05/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEGISLAÇÃO ELEITORALELEIÇÕESLEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOSFUNDO PARTIDARIOFUNDO ELEITORALDESTINAÇÃOPERCENTAGEMRECURSOS FINANCEIROSATUAÇÃOPODER PUBLICOCOMBATEEFEITOCALAMIDADE PUBLICADESASTRENATUREZA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1552/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 06/05/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , ELEIÇÕES , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , FUNDO PARTIDARIO , FUNDO ELEITORAL , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ATUAÇÃO , PODER PUBLICO , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , NATUREZA .

Autores (2)

Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG

Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEGISLAÇÃO ELEITORALELEIÇÕESLEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOSFUNDO PARTIDARIOFUNDO ELEITORALDESTINAÇÃOPERCENTAGEMRECURSOS FINANCEIROS

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEGISLAÇÃO ELEITORALELEIÇÕESLEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOSFUNDO PARTIDARIOFUNDO ELEITORALDESTINAÇÃOPERCENTAGEMRECURSOS FINANCEIROSATUAÇÃOPODER PUBLICOCOMBATEEFEITOCALAMIDADE PUBLICADESASTRENATUREZA .