PEC 15/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

👤 Alessandro Vieira e outros 36 📅 Apresentada em 06/05/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALRESSALVAREGIME JURIDICODIREITO FINANCEIROORÇAMENTOTRIBUTOSFLEXIBILIDADECARATER EXTRAORDINARIOHIPOTESECALAMIDADE PUBLICADESASTREEVENTOCLIMAATUAÇÃOUNIÃO FEDERALCRITERIOSPRESTAÇÃO DE CONTAS .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
15/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
06/05/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , RESSALVA , REGIME JURIDICO , DIREITO FINANCEIRO , ORÇAMENTO , TRIBUTOS , FLEXIBILIDADE , CARATER EXTRAORDINARIO , HIPOTESE , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , EVENTO , CLIMA , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS .

Autores (37)
Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
Romário · Senador · PL/RJ
Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO
Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Paulo Paim · Senador · PT/RS
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Efraim Filho · Senador · UNIÃO/PB
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Nelsinho Trad · Senador · PSD/MS
Ireneu Orth · Senador · PP/RS
Margareth Buzetti · Senador · PSD/MT
Jorge Kajuru · Senador · PSB/GO
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Flávio Arns · Senador · PSB/PR
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Rodrigo Cunha · Senador · PODEMOS/AL
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Humberto Costa · Senador · PT/PE
Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Tereza Cristina · Senador · PP/MS
Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
Davi Alcolumbre · Senador · UNIÃO/AP
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Zenaide Maia · Senador · PSD/RN
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Ivete da Silveira · Senador · MDB/SC
Eduardo Braga · Senador · MDB/AM
Wellington Fagundes · Senador · PL/MT
Rogério Carvalho · Senador · PT/SE
Mara Gabrilli · Senador · PSD/SP
Vanderlan Cardoso · Senador · PSD/GO
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALRESSALVAREGIME JURIDICODIREITO FINANCEIROORÇAMENTOTRIBUTOSFLEXIBILIDADECARATER EXTRAORDINARIOHIPOTESE
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALRESSALVAREGIME JURIDICODIREITO FINANCEIROORÇAMENTOTRIBUTOSFLEXIBILIDADECARATER EXTRAORDINARIOHIPOTESECALAMIDADE PUBLICADESASTREEVENTOCLIMAATUAÇÃOUNIÃO FEDERALCRITERIOSPRESTAÇÃO DE CONTAS .

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