PL 1476/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Disciplina o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade física por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.

👤 Mecias de Jesus 📅 Apresentada em 29/04/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALEMPRESASOFTWAREMOTORISTA DE APLICATIVOSERVIÇO DE TRANSPORTEGARANTIAQUALIDADETRANSPORTEPASSAGEIROPESSOA COM DEFICIENCIADEFINIÇÃOINFRAÇÃOSANÇÃONATUREZA ADMINISTRATIVAISENÇÃOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)AQUISIÇÃOVEICULO AUTOMOTOR .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1476/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 29/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , EMPRESA , SOFTWARE , MOTORISTA DE APLICATIVO , SERVIÇO DE TRANSPORTE , GARANTIA , QUALIDADE , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , NATUREZA ADMINISTRATIVA , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .

Autores (1)

Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALEMPRESASOFTWAREMOTORISTA DE APLICATIVOSERVIÇO DE TRANSPORTEGARANTIAQUALIDADETRANSPORTEPASSAGEIRO

CRIAÇÃOLEI FEDERALEMPRESASOFTWAREMOTORISTA DE APLICATIVOSERVIÇO DE TRANSPORTEGARANTIAQUALIDADETRANSPORTEPASSAGEIROPESSOA COM DEFICIENCIADEFINIÇÃOINFRAÇÃOSANÇÃONATUREZA ADMINISTRATIVAISENÇÃOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)AQUISIÇÃOVEICULO AUTOMOTOR .