PL 1474/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.

👤 Randolfe Rodrigues 📅 Apresentada em 29/04/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSTRANSPORTEAnimal DomésticoTRANSPORTE COLETIVOPASSAGEIROTRANSPORTE TERRESTRETRANSPORTE AQUATICOTRANSPORTE AEREO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1474/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 29/04/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , TRANSPORTE , Animal Doméstico , TRANSPORTE COLETIVO , PASSAGEIRO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO , TRANSPORTE AEREO .

Autores (1)

Randolfe Rodrigues · Senador · S/Partido/AP

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSTRANSPORTEAnimal DomésticoTRANSPORTE COLETIVOPASSAGEIROTRANSPORTE TERRESTRETRANSPORTE AQUATICOTRANSPORTE AEREO .