PL 1026/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 24/04/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCONCESSÃOBENEFICIO FISCALREDUÇÃOALIQUOTACONTRIBUIÇÃOPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)IMPOSTO DE RENDAPESSOA JURIDICAAMBITOPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1026/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 24/04/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AMBITO , Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCONCESSÃOBENEFICIO FISCALREDUÇÃOALIQUOTACONTRIBUIÇÃOPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCONCESSÃOBENEFICIO FISCALREDUÇÃOALIQUOTACONTRIBUIÇÃOPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)IMPOSTO DE RENDAPESSOA JURIDICAAMBITOPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) .