PDL 202/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Decreto Legislativo

Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

👤 Dr. Hiran 📅 Apresentada em 23/04/2024

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICODECRETO FEDERALREGULAMENTAÇÃOCOMISSÃO NACIONALRESIDENCIA MEDICAORGÃO COLEGIADOORGÃO CONSULTIVODELIBERAÇÃOAMBITOMINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)DEFINIÇÃOCOMPETENCIACOMPOSIÇÃOFUNCIONAMENTOESTRUTURAORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVACRITERIOSATUAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVOAUTORIZAÇÃOPROGRAMAFORMAÇÃO PROFISSIONALMEDICO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 202/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RESIDENCIA MEDICA , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , DELIBERAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRITERIOS , ATUAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , AUTORIZAÇÃO , PROGRAMA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , MEDICO .

Autores (1)

Dr. Hiran · Senador · PP/RR

Temas e Classificações

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICODECRETO FEDERALREGULAMENTAÇÃOCOMISSÃO NACIONALRESIDENCIA MEDICAORGÃO COLEGIADOORGÃO CONSULTIVODELIBERAÇÃOAMBITO

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICODECRETO FEDERALREGULAMENTAÇÃOCOMISSÃO NACIONALRESIDENCIA MEDICAORGÃO COLEGIADOORGÃO CONSULTIVODELIBERAÇÃOAMBITOMINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)DEFINIÇÃOCOMPETENCIACOMPOSIÇÃOFUNCIONAMENTOESTRUTURAORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVACRITERIOSATUAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVOAUTORIZAÇÃOPROGRAMAFORMAÇÃO PROFISSIONALMEDICO .