PDL 201/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Decreto Legislativo

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

👤 Mecias de Jesus 📅 Apresentada em 23/04/2024

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICODECRETO FEDERALCRIAÇÃOPROGRAMACOORDENAÇÃOMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA)INCORPORAÇÃOIMOVEL RURALAMBITOPOLITICA NACIONALREFORMA AGRARIAOBJETIVOAQUISIÇÃODISPONIBILIDADEACESSOTERRASINCLUSÃOAUMENTOPRODUÇÃOALIMENTOSDESAPROPRIAÇÃODOAÇÃOCOMPRA E VENDAARREMATAÇÃOADJUDICAÇÃOPROCESSO JUDICIAL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 201/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , INCORPORAÇÃO , IMOVEL RURAL , AMBITO , POLITICA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , DISPONIBILIDADE , ACESSO , TERRAS , INCLUSÃO , AUMENTO , PRODUÇÃO , ALIMENTOS , DESAPROPRIAÇÃO , DOAÇÃO , COMPRA E VENDA , ARREMATAÇÃO , ADJUDICAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .

Autores (1)

Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR

Temas e Classificações

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICODECRETO FEDERALCRIAÇÃOPROGRAMACOORDENAÇÃOMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA)INCORPORAÇÃOIMOVEL RURALAMBITO

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICODECRETO FEDERALCRIAÇÃOPROGRAMACOORDENAÇÃOMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA)INCORPORAÇÃOIMOVEL RURALAMBITOPOLITICA NACIONALREFORMA AGRARIAOBJETIVOAQUISIÇÃODISPONIBILIDADEACESSOTERRASINCLUSÃOAUMENTOPRODUÇÃOALIMENTOSDESAPROPRIAÇÃODOAÇÃOCOMPRA E VENDAARREMATAÇÃOADJUDICAÇÃOPROCESSO JUDICIAL .