PL 1376/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.

👤 Oriovisto Guimarães 📅 Apresentada em 23/04/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALEXCLUSÃOBASE DE CALCULOIMPOSTO DE RENDAPESSOA JURIDICACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)RECEITASUBVENÇÃOINVESTIMENTOSUBSTITUIÇÃOVEICULO AUTOMOTORELETRICIDADEONIBUSTRANSPORTE COLETIVO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1376/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , RECEITA , SUBVENÇÃO , INVESTIMENTO , SUBSTITUIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , ELETRICIDADE , ONIBUS , TRANSPORTE COLETIVO .

Autores (1)

Oriovisto Guimarães · Senador · PODEMOS/PR

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALEXCLUSÃOBASE DE CALCULOIMPOSTO DE RENDAPESSOA JURIDICACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)RECEITASUBVENÇÃOINVESTIMENTO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALEXCLUSÃOBASE DE CALCULOIMPOSTO DE RENDAPESSOA JURIDICACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)RECEITASUBVENÇÃOINVESTIMENTOSUBSTITUIÇÃOVEICULO AUTOMOTORELETRICIDADEONIBUSTRANSPORTE COLETIVO .