PL 1331/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.

👤 Alan Rick 📅 Apresentada em 18/04/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALATUALIZAÇÃOVALORRECEITADISPENSAREGISTROLIVROATIVIDADE RURALPRODUTOR RURALPESSOA FISICAAPLICAÇÃOEXERCICIO FINANCEIROREAJUSTEINDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1331/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 18/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , VALOR , RECEITA , DISPENSA , REGISTRO , LIVRO , ATIVIDADE RURAL , PRODUTOR RURAL , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , REAJUSTE , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .

Autores (1)

Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALATUALIZAÇÃOVALORRECEITADISPENSAREGISTROLIVROATIVIDADE RURALPRODUTOR RURAL

ALTERAÇÃOLEI FEDERALATUALIZAÇÃOVALORRECEITADISPENSAREGISTROLIVROATIVIDADE RURALPRODUTOR RURALPESSOA FISICAAPLICAÇÃOEXERCICIO FINANCEIROREAJUSTEINDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .