PL 1314/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante o aproveitamento de defeito nesse serviço.

👤 Omar Aziz 📅 Apresentada em 17/04/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORRESPONSABILIDADEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOFORNECEDORAGENTE FINANCEIROINSTITUIÇÃO FINANCEIRASERVIÇO BANCARIOATO ILICITOUSUARIOOBTENÇÃOVANTAGENSDEFEITOSEGURANÇA DIGITAL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1314/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 17/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , RESPONSABILIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FORNECEDOR , AGENTE FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SERVIÇO BANCARIO , ATO ILICITO , USUARIO , OBTENÇÃO , VANTAGENS , DEFEITO , SEGURANÇA DIGITAL .

Autores (1)

Omar Aziz · Senador · PSD/AM

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORRESPONSABILIDADEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOFORNECEDORAGENTE FINANCEIROINSTITUIÇÃO FINANCEIRASERVIÇO BANCARIOATO ILICITO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORRESPONSABILIDADEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOFORNECEDORAGENTE FINANCEIROINSTITUIÇÃO FINANCEIRASERVIÇO BANCARIOATO ILICITOUSUARIOOBTENÇÃOVANTAGENSDEFEITOSEGURANÇA DIGITAL .