Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , TREINAMENTO , PRIMEIROS SOCORROS , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , CRIANÇA , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , PRESENÇA , PROFESSOR , FUNCIONARIOS , PERIODO , FUNCIONAMENTO .
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