Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , CRIAÇÃO , SIMBOLO , AMBITO NACIONAL , IDENTIFICAÇÃO , DEFICIENCIA , DOENÇA CRONICA , DOENÇA RARA , FACILITAÇÃO , ACESSO , GOZO , DIREITOS .
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