Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CENTRAL SINDICAL , ENTIDADE PATRONAL , DEFINIÇÃO , PRERROGATIVA , CRITERIOS , CRIAÇÃO , RECONHECIMENTO , DESTINAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL .
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