PL 1207/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para tratar da aquisição, registro e autorização do porte de arma de fogo.

👤 Wilder Morais 📅 Apresentada em 10/04/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALREQUISITOSREGULAMENTAÇÃOPOSSEPORTE DE ARMAARMA DE FOGOCERTIFICADOREGISTROAUTORIZAÇÃOCOMPETENCIAPOLICIA FEDERALEQUIPARAÇÃOSERVIDORORGÃOSSEGURANÇA PUBLICAAPOSENTADO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1207/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
10/04/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , REGULAMENTAÇÃO , POSSE , PORTE DE ARMA , ARMA DE FOGO , CERTIFICADO , REGISTRO , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , POLICIA FEDERAL , EQUIPARAÇÃO , SERVIDOR , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , APOSENTADO .

Autores (1)
Wilder Morais · Senador · PL/GO
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALREQUISITOSREGULAMENTAÇÃOPOSSEPORTE DE ARMAARMA DE FOGOCERTIFICADOREGISTROAUTORIZAÇÃO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALREQUISITOSREGULAMENTAÇÃOPOSSEPORTE DE ARMAARMA DE FOGOCERTIFICADOREGISTROAUTORIZAÇÃOCOMPETENCIAPOLICIA FEDERALEQUIPARAÇÃOSERVIDORORGÃOSSEGURANÇA PUBLICAAPOSENTADO .

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