PL 1183/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 10/04/2024

ALTERAÇÃOCODIGO DE TRANSITO BRASILEIROAUTORIZAÇÃOUTILIZAÇÃOVEICULO AUTOMOTORBENS PARTICULARESEXAME DE HABILITAÇÃODIREÇÃOCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1183/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 10/04/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , BENS PARTICULARES , EXAME DE HABILITAÇÃO , DIREÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .

Autores (1)

Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO DE TRANSITO BRASILEIROAUTORIZAÇÃOUTILIZAÇÃOVEICULO AUTOMOTORBENS PARTICULARESEXAME DE HABILITAÇÃODIREÇÃOCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .