Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade da aposição de alerta nas bulas de medicamentos advertindo o atleta sobre a necessidade de observar a lista de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , BULA , MEDICAMENTOS , AVISO , ATLETA PROFISSIONAL , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , NECESSIDADE , OBSERVAÇÃO , RELAÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , SUBSTANCIA , METODO .
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