Projeto de Lei
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.988, de 14 de abril de 2020, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária; e dá outras providências.
ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , PROCEDIMENTO , AFASTAMENTO , PERSONALIDADE JURIDICA , HIPOTESE , DESVIO , OBJETIVO , AUSENCIA , SEPARAÇÃO , PATRIMONIO . ALTERAÇÃO , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , COMPETENCIA , JUIZO , AFASTAMENTO , PERSONALIDADE JURIDICA , HIPOTESE , FALENCIA , RECUPERAÇÃO JUDICIAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CLASSIFICAÇÃO , DIFICULDADE , RECUPERAÇÃO , CREDITOS , EMPRESA , FALENCIA , RECUPERAÇÃO JUDICIAL , DESCONTO . ALTERAÇÃO , LEI DE FALENCIAS , DECRETAÇÃO , FALENCIA , JUSTIÇA DO TRABALHO , APURAÇÃO , CREDITOS , RELAÇÃO DE EMPREGO , HABILITAÇÃO , NOMEAÇÃO , ADMINISTRADOR , GESTOR , COMPETENCIA , REMUNERAÇÃO , DESTITUIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE , CREDOR , ASSEMBLEIA DE CREDORES , ASSEMBLEIA GERAL , DELIBERAÇÃO , RECUPERAÇÃO JUDICIAL , REQUISITOS , PEDIDO , PROCESSAMENTO , PLANO , ARRECADAÇÃO , CUSTODIA , BENS , PAGAMENTO , DIVIDA , ENCERRAMENTO , RECUPERAÇÃO , ATO EXTRAJUDICIAL .
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