PL 1169/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

👤 Romário 📅 Apresentada em 10/04/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOBENEFICIARIOBENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)CONTRIBUIÇÃOREGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCATEGORIASEGURADO FACULTATIVO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1169/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 10/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , BENEFICIARIO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , CONTRIBUIÇÃO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , CATEGORIA , SEGURADO FACULTATIVO .

Autores (1)

Romário · Senador · PL/RJ

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOBENEFICIARIOBENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)CONTRIBUIÇÃOREGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCATEGORIASEGURADO FACULTATIVO .