PL 1124/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos.

👤 Izalci Lucas 📅 Apresentada em 08/04/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES)CRITERIOSAUTORIZAÇÃOABATIMENTOPARCELAMENSALIDADEDIVIDAFINANCIAMENTOHIPOTESEDEVEDOREXERCICIOFUNÇÃO PUBLICAAMBITOSERVIÇO PUBLICO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1124/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
08/04/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , PARCELA , MENSALIDADE , DIVIDA , FINANCIAMENTO , HIPOTESE , DEVEDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO PUBLICA , AMBITO , SERVIÇO PUBLICO .

Autores (1)
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES)CRITERIOSAUTORIZAÇÃOABATIMENTOPARCELAMENSALIDADEDIVIDAFINANCIAMENTO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES)CRITERIOSAUTORIZAÇÃOABATIMENTOPARCELAMENSALIDADEDIVIDAFINANCIAMENTOHIPOTESEDEVEDOREXERCICIOFUNÇÃO PUBLICAAMBITOSERVIÇO PUBLICO .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:41.323565834 · Ver todas as proposições