PL 1087/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.

👤 Mecias de Jesus 📅 Apresentada em 03/04/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃORECURSOS FINANCEIROSFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)PROGRAMASANEAMENTO BASICOAREAZONA RURALAGRICULTURA FAMILIAR .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1087/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 03/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PROGRAMA , SANEAMENTO BASICO , AREA , ZONA RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR .

Autores (1)

Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃORECURSOS FINANCEIROSFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)PROGRAMASANEAMENTO BASICOAREAZONA RURAL

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃORECURSOS FINANCEIROSFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)PROGRAMASANEAMENTO BASICOAREAZONA RURALAGRICULTURA FAMILIAR .