PL 1068/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.

👤 Marcio Bittar 📅 Apresentada em 02/04/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALCONCESSÃOANISTIAPARTICIPAÇÃOMANIFESTAÇÃONATUREZA POLITICAPROTESTOEVENTOPRAÇA DOS TRES PODERESBRASILIA (DF)RESTAURAÇÃOGOZODIREITOS POLITICOSEXTINÇÃOINELEGIBILIDADEREINTEGRAÇÃOCARGO ELETIVO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1068/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 02/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ANISTIA , PARTICIPAÇÃO , MANIFESTAÇÃO , NATUREZA POLITICA , PROTESTO , EVENTO , PRAÇA DOS TRES PODERES , BRASILIA (DF) , RESTAURAÇÃO , GOZO , DIREITOS POLITICOS , EXTINÇÃO , INELEGIBILIDADE , REINTEGRAÇÃO , CARGO ELETIVO .

Autores (1)

Marcio Bittar · Senador · UNIÃO/AC

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALCONCESSÃOANISTIAPARTICIPAÇÃOMANIFESTAÇÃONATUREZA POLITICAPROTESTOEVENTOPRAÇA DOS TRES PODERES

CRIAÇÃOLEI FEDERALCONCESSÃOANISTIAPARTICIPAÇÃOMANIFESTAÇÃONATUREZA POLITICAPROTESTOEVENTOPRAÇA DOS TRES PODERESBRASILIA (DF)RESTAURAÇÃOGOZODIREITOS POLITICOSEXTINÇÃOINELEGIBILIDADEREINTEGRAÇÃOCARGO ELETIVO .