PDL 109/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Decreto Legislativo

Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

👤 Jorge Seif e outros 4 📅 Apresentada em 02/04/2024

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO UNIVERSITARIOUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)POLITICAACESSOCONCURSOCURSOSPERMANENCIAPESSOASLESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT)PREVISÃORESERVACOTAVAGAGRADUAÇÃOPOS-GRADUAÇÃOPREENCHIMENTOCARGO PUBLICOUNIVERSIDADE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 109/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 02/04/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , RESOLUÇÃO , CONSELHO UNIVERSITARIO , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) , POLITICA , ACESSO , CONCURSO , CURSOS , PERMANENCIA , PESSOAS , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) , PREVISÃO , RESERVA , COTA , VAGA , GRADUAÇÃO , POS-GRADUAÇÃO , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , UNIVERSIDADE .

Autores (5)

Jorge Seif · Senador · PL/SC

Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE

Eduardo Gomes · Senador · PL/TO

Marcos Rogério · Senador · PL/RO

Rogerio Marinho · Senador · PL/RN

Temas e Classificações

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO UNIVERSITARIOUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)POLITICAACESSOCONCURSOCURSOSPERMANENCIA

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO UNIVERSITARIOUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)POLITICAACESSOCONCURSOCURSOSPERMANENCIAPESSOASLESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT)PREVISÃORESERVACOTAVAGAGRADUAÇÃOPOS-GRADUAÇÃOPREENCHIMENTOCARGO PUBLICOUNIVERSIDADE .