PEC 11/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.

👤 Augusta Brito e outros 30 📅 Apresentada em 01/04/2024

ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALAUSENCIAINTERRUPÇÃOPLANTÃOATENDIMENTODEFENSORIA PUBLICAASSUNTOPROTEÇÃODIREITO A SAUDE .

Informações Gerais

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUSENCIA , INTERRUPÇÃO , PLANTÃO , ATENDIMENTO , DEFENSORIA PUBLICA , ASSUNTO , PROTEÇÃO , DIREITO A SAUDE .

Autores (31)

Augusta Brito · Senador · PT/CE

Fabiano Contarato · Senador · PT/ES

Flávio Arns · Senador · PSB/PR

Romário · Senador · PL/RJ

Teresa Leitão · Senador · PT/PE

Humberto Costa · Senador · PT/PE

Weverton · Senador · PDT/MA

Beto Faro · Senador · PT/PA

Jorge Kajuru · Senador · PSB/GO

Angelo Coronel · Senador · PSD/BA

Paulo Paim · Senador · PT/RS

Rogério Carvalho · Senador · PT/SE

Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS

Marcelo Castro · Senador · MDB/PI

Confúcio Moura · Senador · MDB/RO

Lucas Barreto · Senador · PSD/AP

Izalci Lucas · Senador · PSDB/DF

Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF

Jussara Lima · Senador · PSD/PI

Otto Alencar · Senador · PSD/BA

Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO

Nelsinho Trad · Senador · PSD/MS

Eliziane Gama · Senador · PSD/MA

Veneziano Vital do Rêgo · Senador · MDB/PB

Ana Paula Lobato · Senador · PSB/MA

Margareth Buzetti · Senador · PSD/MT

Leila Barros · Senador · PDT/DF

Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR

Mara Gabrilli · Senador · PSD/SP

Randolfe Rodrigues · Senador · S/Partido/AP

Soraya Thronicke · Senador · PODEMOS/MS

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALAUSENCIAINTERRUPÇÃOPLANTÃOATENDIMENTODEFENSORIA PUBLICAASSUNTOPROTEÇÃODIREITO A SAUDE .

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