PEC 10/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

👤 Zequinha Marinho e outros 26 📅 Apresentada em 27/03/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALAUTORIZAÇÃOINDIOCOMUNIDADE INDIGENAATIVIDADEFLORESTAATIVIDADE AGRICOLACOMERCIALIZAÇÃOPRODUÇÃOOBRIGAÇÃOUNIÃO FEDERALASSISTENCIA TECNICA .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
10/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
27/03/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA , ATIVIDADE , FLORESTA , ATIVIDADE AGRICOLA , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , OBRIGAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ASSISTENCIA TECNICA .

Autores (27)
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Luis Carlos Heinze · Senador · PP/RS
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Tereza Cristina · Senador · PP/MS
Wilder Morais · Senador · PL/GO
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Marcos do Val · Senador · PODEMOS/ES
Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
Wellington Fagundes · Senador · PL/MT
Jayme Campos · Senador · UNIÃO/MT
Rodrigo Cunha · Senador · PODEMOS/AL
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Izalci Lucas · Senador · PSDB/DF
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Angelo Coronel · Senador · PSD/BA
Marcio Bittar · Senador · UNIÃO/AC
Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG
Dr. Hiran · Senador · PP/RR
Rogerio Marinho · Senador · PL/RN
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALAUTORIZAÇÃOINDIOCOMUNIDADE INDIGENAATIVIDADEFLORESTAATIVIDADE AGRICOLACOMERCIALIZAÇÃOPRODUÇÃO
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALAUTORIZAÇÃOINDIOCOMUNIDADE INDIGENAATIVIDADEFLORESTAATIVIDADE AGRICOLACOMERCIALIZAÇÃOPRODUÇÃOOBRIGAÇÃOUNIÃO FEDERALASSISTENCIA TECNICA .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:40.078011847 · Ver todas as proposições