PEC 9/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.

👤 Veneziano Vital do Rêgo e outros 27 📅 Apresentada em 27/03/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALINCLUSÃOCULTURADIREITOS SOCIAIS .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
9/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
27/03/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , INCLUSÃO , CULTURA , DIREITOS SOCIAIS .

Autores (28)
Veneziano Vital do Rêgo · Senador · MDB/PB
Augusta Brito · Senador · PT/CE
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Weverton · Senador · PDT/MA
Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR
Mara Gabrilli · Senador · PSD/SP
Izalci Lucas · Senador · PSDB/DF
Marcelo Castro · Senador · MDB/PI
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Beto Faro · Senador · PT/PA
Flávio Arns · Senador · PSB/PR
Romário · Senador · PL/RJ
Humberto Costa · Senador · PT/PE
Randolfe Rodrigues · Senador · S/Partido/AP
Angelo Coronel · Senador · PSD/BA
Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Laércio Oliveira · Senador · PP/SE
Paulo Paim · Senador · PT/RS
Ivete da Silveira · Senador · MDB/SC
Rogério Carvalho · Senador · PT/SE
Leila Barros · Senador · PDT/DF
Efraim Filho · Senador · UNIÃO/PB
Fabiano Contarato · Senador · PT/ES
Zenaide Maia · Senador · PSD/RN
Soraya Thronicke · Senador · PODEMOS/MS
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALINCLUSÃOCULTURADIREITOS SOCIAIS .
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALINCLUSÃOCULTURADIREITOS SOCIAIS .

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