PL 1001/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.

👤 Marcos do Val 📅 Apresentada em 27/03/2024

ALTERAÇÃOCODIGO PENALTIPICIDADEHOMICIDIO QUALIFICADOEXECUÇÃOMEMBROSORGANIZAÇÃO CRIMINOSAFIXAÇÃOPENA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1001/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 27/03/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , HOMICIDIO QUALIFICADO , EXECUÇÃO , MEMBROS , ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA , FIXAÇÃO , PENA .

Autores (1)

Marcos do Val · Senador · PODEMOS/ES

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO PENALTIPICIDADEHOMICIDIO QUALIFICADOEXECUÇÃOMEMBROSORGANIZAÇÃO CRIMINOSAFIXAÇÃOPENA .