Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , CURRICULO , EDUCAÇÃO BASICA , CONTEUDO , DESENVOLVIMENTO , VIDA HUMANA , NASCIMENTO , DIREITOS HUMANOS , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , MULHER .
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