Projeto de Lei
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , CREDITOS , PISCICULTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CUSTEIO , INVESTIMENTO , EMPREENDIMENTO , LOCALIZAÇÃO , REGIÃO , AUMENTO , MORTE , PEIXE , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , BANCO DO BRASIL , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) .
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