PL 922/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.

👤 Alessandro Vieira 📅 Apresentada em 21/03/2024
CRIAÇÃOLEI FEDERALNORMAS GERAISABORDAGEM POLICIALPESSOASVULNERAVELSITUAÇÃOCRISEPRINCIPIO JURIDICODEFINIÇÃOPROCEDIMENTO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
922/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
21/03/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , ABORDAGEM POLICIAL , PESSOAS , VULNERAVEL , SITUAÇÃO , CRISE , PRINCIPIO JURIDICO , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO .

Autores (1)
Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
Temas e Classificações
CRIAÇÃOLEI FEDERALNORMAS GERAISABORDAGEM POLICIALPESSOASVULNERAVELSITUAÇÃOCRISEPRINCIPIO JURIDICODEFINIÇÃO
CRIAÇÃOLEI FEDERALNORMAS GERAISABORDAGEM POLICIALPESSOASVULNERAVELSITUAÇÃOCRISEPRINCIPIO JURIDICODEFINIÇÃOPROCEDIMENTO .

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