PL 901/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.

👤 Ana Paula Lobato 📅 Apresentada em 20/03/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALPRIORIDADEGRATUIDADEATENDIMENTOPESSOASSITUAÇÃOVULNERAVELAUSENCIARESIDENCIASERVIÇO PUBLICOEMISSÃODOCUMENTOCARTEIRA DE IDENTIDADECARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIALCERTIDÃONASCIMENTOCASAMENTOCERTIFICADOALISTAMENTO MILITARTITULO DE ELEITORCADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 901/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 20/03/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PRIORIDADE , GRATUIDADE , ATENDIMENTO , PESSOAS , SITUAÇÃO , VULNERAVEL , AUSENCIA , RESIDENCIA , SERVIÇO PUBLICO , EMISSÃO , DOCUMENTO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL , CERTIDÃO , NASCIMENTO , CASAMENTO , CERTIFICADO , ALISTAMENTO MILITAR , TITULO DE ELEITOR , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) .

Autores (1)

Ana Paula Lobato · Senador · PSB/MA

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALPRIORIDADEGRATUIDADEATENDIMENTOPESSOASSITUAÇÃOVULNERAVELAUSENCIARESIDENCIA

CRIAÇÃOLEI FEDERALPRIORIDADEGRATUIDADEATENDIMENTOPESSOASSITUAÇÃOVULNERAVELAUSENCIARESIDENCIASERVIÇO PUBLICOEMISSÃODOCUMENTOCARTEIRA DE IDENTIDADECARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIALCERTIDÃONASCIMENTOCASAMENTOCERTIFICADOALISTAMENTO MILITARTITULO DE ELEITORCADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) .