PL 881/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que percebam até o valor de um salário mínimo.

👤 Mecias de Jesus 📅 Apresentada em 20/03/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALDESONERAÇÃO TRIBUTARIAREDUÇÃOALIQUOTACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAFOLHA DE PAGAMENTOTRABALHADORREMUNERAÇÃOSALARIO MINIMO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 881/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 20/03/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , FOLHA DE PAGAMENTO , TRABALHADOR , REMUNERAÇÃO , SALARIO MINIMO .

Autores (1)

Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALDESONERAÇÃO TRIBUTARIAREDUÇÃOALIQUOTACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAFOLHA DE PAGAMENTOTRABALHADORREMUNERAÇÃOSALARIO MINIMO .