PL 836/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criar o crime de antissemitismo e o considerar hediondo.

👤 Carlos Viana 📅 Apresentada em 19/03/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALTIPICIDADECRIMEANTISSEMITISMODISCRIMINAÇÃOPOVOQUALIFICAÇÃOCRIME HEDIONDO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 836/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/03/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TIPICIDADE , CRIME , ANTISSEMITISMO , DISCRIMINAÇÃO , POVO , QUALIFICAÇÃO , CRIME HEDIONDO .

Autores (1)

Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALTIPICIDADECRIMEANTISSEMITISMODISCRIMINAÇÃOPOVOQUALIFICAÇÃOCRIME HEDIONDO .