PL 800/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.

👤 Jader Barbalho 📅 Apresentada em 15/03/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOINDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH)CRITERIOSPARTICIPAÇÃOSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 800/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 15/03/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) .

Autores (1)

Jader Barbalho · Senador · MDB/PA

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOINDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH)CRITERIOSPARTICIPAÇÃOSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) .