PL 81/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 14/03/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALTABELABASE DE CALCULOALIQUOTA PROGRESSIVAIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICA . REVOGAÇÃOMEDIDA PROVISORIA (MPV)ALTERAÇÃOLEI FEDERALTABELABASE DE CALCULOALIQUOTA PROGRESSIVAIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
81/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
14/03/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TABELA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA PROGRESSIVA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TABELA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA PROGRESSIVA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Autores (1)
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALTABELABASE DE CALCULOALIQUOTA PROGRESSIVAIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICA . REVOGAÇÃOMEDIDA PROVISORIA (MPV)ALTERAÇÃOLEI FEDERAL
ALTERAÇÃOLEI FEDERALTABELABASE DE CALCULOALIQUOTA PROGRESSIVAIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICA . REVOGAÇÃOMEDIDA PROVISORIA (MPV)ALTERAÇÃOLEI FEDERALTABELABASE DE CALCULOALIQUOTA PROGRESSIVAIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICA .

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