PL 795/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 14/03/2024
SUBSTITUTIVOCAMARA DOS DEPUTADOSCRIAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZPOLITICA TARIFARIAABASTECIMENTO DE AGUASERVIÇO DE ESGOTOSDESCONTODESTINAÇÃOENTIDADE FAMILIARBAIXA RENDAGRATUIDADETAXALIGAÇÃOSERVIÇO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
795/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
14/03/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DIRETRIZ , POLITICA TARIFARIA , ABASTECIMENTO DE AGUA , SERVIÇO DE ESGOTOS , DESCONTO , DESTINAÇÃO , ENTIDADE FAMILIAR , BAIXA RENDA , GRATUIDADE , TAXA , LIGAÇÃO , SERVIÇO .

Autores (1)
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Temas e Classificações
SUBSTITUTIVOCAMARA DOS DEPUTADOSCRIAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZPOLITICA TARIFARIAABASTECIMENTO DE AGUASERVIÇO DE ESGOTOSDESCONTODESTINAÇÃO
SUBSTITUTIVOCAMARA DOS DEPUTADOSCRIAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZPOLITICA TARIFARIAABASTECIMENTO DE AGUASERVIÇO DE ESGOTOSDESCONTODESTINAÇÃOENTIDADE FAMILIARBAIXA RENDAGRATUIDADETAXALIGAÇÃOSERVIÇO .

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