PL 713/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra.

👤 Weverton 📅 Apresentada em 12/03/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPERCENTAGEMCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAEMPRESASEGURIDADE SOCIALHIPOTESEREDUÇÃOMÃO DE OBRAMOTIVOPROCESSOAUTOMAÇÃO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
713/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
12/03/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , SEGURIDADE SOCIAL , HIPOTESE , REDUÇÃO , MÃO DE OBRA , MOTIVO , PROCESSO , AUTOMAÇÃO .

Autores (1)
Weverton · Senador · PDT/MA
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPERCENTAGEMCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAEMPRESASEGURIDADE SOCIALHIPOTESEREDUÇÃOMÃO DE OBRA
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOPERCENTAGEMCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAEMPRESASEGURIDADE SOCIALHIPOTESEREDUÇÃOMÃO DE OBRAMOTIVOPROCESSOAUTOMAÇÃO .

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