PL 707/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 12/03/2024
ALTERAÇÃOLEI COMPLEMENTARINCLUSÃOOCUPANTECARGO EM COMISSÃONORMASAPOSENTADORIA COMPULSORIA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
707/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
12/03/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , INCLUSÃO , OCUPANTE , CARGO EM COMISSÃO , NORMAS , APOSENTADORIA COMPULSORIA .

Autores (1)
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI COMPLEMENTARINCLUSÃOOCUPANTECARGO EM COMISSÃONORMASAPOSENTADORIA COMPULSORIA .
ALTERAÇÃOLEI COMPLEMENTARINCLUSÃOOCUPANTECARGO EM COMISSÃONORMASAPOSENTADORIA COMPULSORIA .

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