PL 701/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.

👤 Dr. Hiran 📅 Apresentada em 12/03/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOINFRAÇÃOLEGISLAÇÃO SANITARIAFORNECIMENTOVENDACOMERCIOLENTE DE GRAUOFTALMOLOGIAAUSENCIAPRESCRIÇÃO MEDICA . CRIAÇÃOLEI FEDERALNORMAS GERAISPRESCRIÇÃO MEDICAFORNECIMENTOLENTE DE GRAUOFTALMOLOGIAFUNÇÃOCORREÇÃOPRODUTO TERAPEUTICO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 701/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 12/03/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO SANITARIA , FORNECIMENTO , VENDA , COMERCIO , LENTE DE GRAU , OFTALMOLOGIA , AUSENCIA , PRESCRIÇÃO MEDICA . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , PRESCRIÇÃO MEDICA , FORNECIMENTO , LENTE DE GRAU , OFTALMOLOGIA , FUNÇÃO , CORREÇÃO , PRODUTO TERAPEUTICO .

Autores (1)

Dr. Hiran · Senador · PP/RR

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOINFRAÇÃOLEGISLAÇÃO SANITARIAFORNECIMENTOVENDACOMERCIOLENTE DE GRAUOFTALMOLOGIA

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOINFRAÇÃOLEGISLAÇÃO SANITARIAFORNECIMENTOVENDACOMERCIOLENTE DE GRAUOFTALMOLOGIAAUSENCIAPRESCRIÇÃO MEDICA . CRIAÇÃOLEI FEDERALNORMAS GERAISPRESCRIÇÃO MEDICAFORNECIMENTOLENTE DE GRAUOFTALMOLOGIAFUNÇÃOCORREÇÃOPRODUTO TERAPEUTICO .