PL 641/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Veda a exigência de apresentação de comprovante das vacinas contra COVID-19.

👤 Eduardo Girão 📅 Apresentada em 07/03/2024
CRIAÇÃOLEI FEDERALPROIBIÇÃOEXIGENCIAAPRESENTAÇÃOCOMPROVANTEVACINAÇÃONOVO CORONAVIRUS (COVID-19)DEFINIÇÃOHIPOTESE .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
641/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
07/03/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , EXIGENCIA , APRESENTAÇÃO , COMPROVANTE , VACINAÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , HIPOTESE .

Autores (1)
Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
Temas e Classificações
CRIAÇÃOLEI FEDERALPROIBIÇÃOEXIGENCIAAPRESENTAÇÃOCOMPROVANTEVACINAÇÃONOVO CORONAVIRUS (COVID-19)DEFINIÇÃOHIPOTESE .
CRIAÇÃOLEI FEDERALPROIBIÇÃOEXIGENCIAAPRESENTAÇÃOCOMPROVANTEVACINAÇÃONOVO CORONAVIRUS (COVID-19)DEFINIÇÃOHIPOTESE .

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