Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , BIBLIOTECA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , OFERTA , ACERVO BIBLIOGRAFICO , LIVRO , OBRA LITERARIA , DEFESA , EQUIDADE , GENERO , PROTEÇÃO , MULHER .
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