Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , ESPORTE , MEDIDA DE SEGURANÇA , PROTEÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , DEVERES , RESPONSABILIDADE , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , FIXAÇÃO , TIPICIDADE , CRIME , PENA , VIOLENCIA MORAL , INTEGRIDADE CORPORAL .
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