PL 508/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os Impostos de Importação e Exportação.

👤 Renan Calheiros 📅 Apresentada em 29/02/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALCONSOLIDAÇÃOLEGISLAÇÃO FEDERALCOMERCIO EXTERIORIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOIMPOSTO DE EXPORTAÇÃOCRITERIOSHIPOTESEINCIDENCIABASE DE CALCULOISENÇÃOREDUÇÃOPAGAMENTORECOLHIMENTORESTITUIÇÃOCOMPENSAÇÃOCONTROLE ADUANEIROTAXAINFRAÇÃOPENALIDADE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 508/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 29/02/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO FEDERAL , COMERCIO EXTERIOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , INCIDENCIA , BASE DE CALCULO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , PAGAMENTO , RECOLHIMENTO , RESTITUIÇÃO , COMPENSAÇÃO , CONTROLE ADUANEIRO , TAXA , INFRAÇÃO , PENALIDADE .

Autores (1)

Renan Calheiros · Senador · MDB/AL

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALCONSOLIDAÇÃOLEGISLAÇÃO FEDERALCOMERCIO EXTERIORIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOIMPOSTO DE EXPORTAÇÃOCRITERIOSHIPOTESEINCIDENCIA

CRIAÇÃOLEI FEDERALCONSOLIDAÇÃOLEGISLAÇÃO FEDERALCOMERCIO EXTERIORIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOIMPOSTO DE EXPORTAÇÃOCRITERIOSHIPOTESEINCIDENCIABASE DE CALCULOISENÇÃOREDUÇÃOPAGAMENTORECOLHIMENTORESTITUIÇÃOCOMPENSAÇÃOCONTROLE ADUANEIROTAXAINFRAÇÃOPENALIDADE .