PL 490/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o Estatuto do Motorista Profissional.

👤 Paulo Paim 📅 Apresentada em 28/02/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGULAMENTAÇÃOATIVIDADE PROFISSIONALESTATUTOMOTORISTA PROFISSIONALEMPREGADOCONDUTOR AUTONOMOREQUISITOSHABILITAÇÃODIREITOSDEVERESLIMITAÇÃOJORNADA DE TRABALHO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 490/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 28/02/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ESTATUTO , MOTORISTA PROFISSIONAL , EMPREGADO , CONDUTOR AUTONOMO , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , DIREITOS , DEVERES , LIMITAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .

Autores (1)

Paulo Paim · Senador · PT/RS

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGULAMENTAÇÃOATIVIDADE PROFISSIONALESTATUTOMOTORISTA PROFISSIONALEMPREGADOCONDUTOR AUTONOMOREQUISITOSHABILITAÇÃO

CRIAÇÃOLEI FEDERALREGULAMENTAÇÃOATIVIDADE PROFISSIONALESTATUTOMOTORISTA PROFISSIONALEMPREGADOCONDUTOR AUTONOMOREQUISITOSHABILITAÇÃODIREITOSDEVERESLIMITAÇÃOJORNADA DE TRABALHO .

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